REURB — Regularização Fundiária

A REURB, instituída pela Lei 13.465/2017, regulariza núcleos urbanos informais consolidados e converte a posse em propriedade registrada, com emissão da Certidão de Regularização Fundiária pela prefeitura. Ela se divide em REURB-S, voltada a população de baixa renda e com custos assumidos pelo poder público, e REURB-E, custeada pelos próprios beneficiários ou pelo empreendedor. O trabalho técnico envolve levantamento topográfico do núcleo, cadastro das ocupações unidade a unidade, projeto de regularização fundiária com definição de lotes, vias e áreas públicas, e memoriais individualizados para registro. Atendemos prefeituras, associações de moradores e loteadoras que precisam regularizar parcelamentos implantados sem registro.

Escopo do serviço

• Levantamento topográfico e cadastro das ocupações
• Projeto de regularização fundiária e memoriais
• Interlocução com prefeitura, cartório e órgãos competentes
• Suporte técnico até o registro das matrículas

Como conduzimos

1. 01

   Diagnóstico

   Análise da documentação existente e definição do escopo técnico.

2. 02

   Campo

   Levantamento com equipamentos de alta precisão e cadastro dos elementos.

3. 03

   Gabinete

   Processamento dos dados, elaboração de plantas, memoriais e projetos.

4. 04

   Aprovação

   Protocolo e acompanhamento junto a cartórios, prefeituras e órgãos.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre REURB-S e REURB-E?

A REURB-S atende núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, declarada pelo município, com gratuidade de emolumentos e custos a cargo do poder público. A REURB-E abrange os demais casos, e as despesas ficam com os beneficiários ou com o responsável pelo núcleo.

Quanto tempo dura um processo de REURB?

O levantamento e o cadastro de um núcleo levam de 1 a 3 meses conforme o número de unidades. O processo administrativo completo, até a emissão da CRF e o registro, costuma se estender por mais de um ano, porque depende de decisões do município e do cartório.

Que documentos os moradores precisam apresentar?

Documento de identidade e CPF, comprovante de residência, comprovantes de posse (contas de consumo antigas, contratos, recibos) e declaração de ocupação. Cada núcleo pode ter exigências adicionais definidas pelo município.

Qual o custo da regularização por unidade?

Depende do número de unidades no núcleo, da modalidade (S ou E), da existência de levantamento anterior e do grau de conflito nas divisas. Em núcleos maiores, o custo por unidade cai. Orçamos após visita e análise da situação registral da gleba.

O que é a CRF e o que ela garante?

A Certidão de Regularização Fundiária é o ato emitido pelo município que aprova a regularização e permite o registro do parcelamento e a abertura das matrículas individuais em nome dos ocupantes.